XV PAINEL DE DEBATES SOBRE GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS

DESAFIOS E RESPONSABILIDADES NO ATINGIMENTO DE METAS DE REMEDIAÇÃO

Em Março/2019 a Weber Ambiental esteve presente no XV Painel de Debates Sobre Gerenciamento de Áreas Contaminadas, promovido pela AESAS no SENAC Santo Amaro.

Com a abertura pela Juliana Cunha – SENAC, Thiago Gomes – AESAS e Patrícia Iglesias – CETESB e a mediação de Rodrigo Cunha – CETESB/SENAC, o Painel apresentou e debateu os Desafios e as Responsabilidades no atingimento das metas de remediação.

Os debates, realizados por diversos profissionais da área, partiram da premissa que a Remediação de uma Área Contaminada visa o atendimento de padrões para Reuso da área para uma atividade especificada, assim como, apesar da solidariedade o nível de responsabilidade é distinto para quem contaminou e para quem comprou a área.

O primeiro momento de debates focou nos Desafios do atingimento de metas, mais propriamente no olhar técnico, enquanto que o segundo momento trouxe o olhar jurídico quanto às Responsabilidades na Remediação.

Assim, o primeiro debate, mostrou que o Desafio na remediação passa pelo estabelecimento de Objetivos, Metas e Métricas a partir de um modelo conceitual robusto do histórico da área e do seu uso pretendido. Os Objetivos precisam ser mensuráveis e ligados à estratégia do proprietário (exemplos: Esgotar a fonte de contaminação, Reduzir os passivos; Valorização do imóvel para venda), as Metas estão diretamente ligadas à técnica adotada para a remediação e as Métricas devem levar à avaliação continuada possibilitando ajustes de rotas para alcance das metas finais.

Todo este processo precisa ser avaliado antes, durante e depois da operação da técnica de remediação. As variáveis estudadas por si só não explicam o processo já que não há medições tão exatas quando falamos de um meio natural, heterogêneo e de constantes mudanças, dadas as reações no meio e degradação natural.

O segundo debate demonstrou temas controversos relativos ao Princípio da reparação de danos, Remediação com base na Análise de Risco e a Indenização por danos irreparáveis, assim como colocou que os recursos financeiros são finitos. O Setor da Construção Civil se percebeu como a grande máquina da remediação, já que tem muito interesse e pressa na recolocação de áreas disponíveis para requalificação e uso. E Setor Industrial, após os acidentes ocorridos em Minas Gerais, está passando por um momento de reflexão quanto à necessidade de tratar áreas contaminadas na gestão ambiental das empresas, trazendo principalmente o conceito da autonomia com responsabilidade.

Destacou-se que os Modelos Conceituais precisam estar cada vez mais personalizados ao cliente e à sua realidade para que ele seja capaz de assumir sua responsabilidade, já que há a necessidade de desenvolvimento de estratégias e não apenas atendimento a escopos. Assim a estratégia do processo deve envolver o empreendedor, consultoria e órgão licenciador com clareza na informação e sensibilização do decisor. O Modelo conceitual muitas vezes precisa partir de premissas que indicam as incertezas existentes no meio e no processo, é importante acompanhar a evolução tecnológica de mercados mais maduros.

DICA: Com o objetivo de oferecer suporte para que a decisão de empreender, em situação que envolva reabilitação de áreas contaminadas, seja realizada com as devidas informações, tendo maior segurança nas ações e menor risco à saúde e à vida, a AESAS, o IPT e o SECOVI juntos produziram em 2018 um excelente material: “A PRODUÇÃO IMOBILIÁRIA E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS – Contratação de serviços, responsabilidades legais e viabilidade de empreendimentos”. Assim como a Decisão de Diretoria CETESB nº 38/2017 foi emitida devido à baixa qualidade das investigações que estavam sendo feitas, para que então fossem estabelecidos melhores planos de intervenção com metas que sejam realistas e não exageradas.

Além das questões técnicas foram realizadas, durante o evento, homenagens aos Geólogos Ernesto Moeri e Cristina Salvador que atuaram intensamente na construção desta ciência do Gerenciamento de áreas contaminadas e ao Engenheiro Rodrigo Cunha, que atua desde 1979 na CETESB e é formador de diversos profissionais com sua simplicidade e incentivo ao mercado.

26 de Abril de 2019

Paula Ramos

Engenheira Ambiental

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